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Abusos na Igreja. Relatório recomenda nova comissão de acompanhamento e dever moral de denúncia

13 fev, 2023 - 13:27 • Olímpia Mairos

Entre as recomendações destaca-se a constituição de uma nova “comissão para continuidade do estudo e acompanhamento do tema”, com membros internos e externos à Igreja.

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A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica Portuguesa, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, que esta segunda-feira apresentou em Lisboa o relatório de um ano de trabalho, e que incidiu sobre o período desde 1950, deixa um conjunto de recomendações à Igreja e à sociedade em geral para evitar que o abuso de menores se continue a repetir.

IGREJA:

  • Proposta de uma nova Comissão para continuidade do estudo e acompanhamento do tema (multidisciplinar, membros internos e externos à Igreja).
  • Reconhecimento, pela Igreja, da existência e extensão do problema e compromisso na sua adequada prevenção futura.
  • Cumprimento do conceito de «tolerância zero» proposto pelo Papa Francisco.
  • Dever moral de denúncia, por parte da Igreja, e colaboração com o Ministério Público em casos de alegados crimes de abuso sexual.
  • Pedido efetivo de perdão sobre as situações que aconteceram no passado e sua materialização.
  • Formação e supervisão continuada e externa de membros da Igreja, nomeadamente na área da sexualidade (sua e das crianças e adolescentes).
  • Cessação de espaços físicos fechados, individuais, enquanto locais de encontro e prática religiosa.
  • Medidas preventivas eficazes, incluindo «manuais de boas práticas» e «locais de apoio ao testemunho e acompanhamento das vítimas e familiares».
  • Apoio psicológico continuado às vítimas do passado, atuais e futuras (responsabilidade da Igreja e articulação com o Serviço Nacional de Saúde).

SOCIEDADE CIVIL:

  • Necessidade da realização de um estudo nacional sobre abusos sexuais de crianças nos seus vários espaços de socialização.
  • Reconhecimento inequívoco dos Direitos da Criança.
  • Empoderamento das crianças e famílias sobre o tema: o papel da Escola.
  • Aumento da idade da vítima para efeitos de prescrição de crimes.
  • Celeridade da avaliação e resposta do sistema de justiça.
  • Reforço do papel da comunicação social na investigação e tratamento do tema.
  • Aumento da literacia emocional sobre as verdadeiras necessidades do desenvolvimento infantojuvenil, sobretudo no campo afetivo e sexual.

O estudo sobre os abusos sexuais na Igreja Católica portuguesa recebeu um total de 564 testemunhos e estima, no mínimo, 4.815 vítimas entre 1950 e 2022. A média de idade da vítima no início dos abusos é de 11,2 anos. Algumas das pessoas abusadoras referenciadas ainda permanecem em atividade eclesiástica.

O número de 4.815 vítimas de abusos é estimado a partir dos testemunhos das vítimas validados pela Comissão Independente.

“Em alguns contextos, os abusos tiveram carácter sistémico, isto é, ancoravam-se na estrutura de funcionamento de certas instituições da própria Igreja. Uma atitude clericalista, a ignorância ou a desvalorização dos direitos da criança, o fechamento aos olhares de fora, tudo ditou a perpetuação dos abusos e reforçou o silenciamento das vítimas. O carácter sistémico dos abusos não pode, porém, generalizar-se a toda a Igreja, pois diz respeito a uma minoria percentual da totalidade dos seus membros. Sistémica foi a ocultação desde logo ditada pelos próprios, bem como dos superiormente colocados na hierarquia que deles tiveram conhecimento”, lê-se no relatório.

A comissão destaca o trabalho dos meios de comunicação social para a divulgação do apelo a «dar voz ao silêncio», bem como algum jornalismo de investigação, considerando que se revelaram fundamentais para a adesão de pessoas vítimas ao estudo.

“A visibilidade mediática crescente que o tema foi adquirindo ao longo dos meses contribuiu também, de certa maneira, para a correspondente tomada de consciência por parte de muitos bispos e outros membros da Igreja que, no início dos trabalhos da Comissão, pareciam mostrar-se ainda alheados e distantes do problema”, destaca.

Comissão Independente valida 512 denúncias de abusos na Igreja
Comissão Independente valida 512 denúncias de abusos na Igreja

Se foi vítima de abuso ou conhece quem possa ter sido, não está sozinho e há vários organismos de apoio às vítimas a que pode recorrer:

- Serviço de Escuta dos Jesuítas , um “espaço seguro destinado a acolher, escutar e apoiar pessoas que possam ter sido vítimas de abusos sexuais nas instituições da Companhia de Jesus.

Telefone: 217 543 085 (2ª a 6ª, das 9h30 às 18h) | E-mail: escutar@jesuitas.pt | Morada: Estrada da Torre, 26, 1750-296 Lisboa

- Rede Care , projeto da APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que “apoia crianças e jovens vítimas de violência sexual de forma especializada, bem como as suas famílias e amigos/as”.

Com presença em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Setúbal, Santarém, Algarve, Alentejo, Madeira e Açores.

Telefone: 22 550 29 57 | Linha gratuita de Apoio à Vítima: 116 006 | E-mail: care@apav.pt

- Comissões Diocesanas para a Protecção de Menores . São 21 e foram criadas pela Conferência Episcopal Portuguesa.

São constituídas por especialistas de várias áreas, recolhem denúncias e dão “orientações no campo da prevenção de abusos”.

Podem ser contactadas por telefone, correio ou email.

Para apoiar organizações católicas que trabalham com crianças:

- Projeto Cuidar , do CEPCEP, Centro de Estudos da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica

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