14 fev, 2023 - 06:51 • Redação
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A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa foi recebida, esta segunda-feira, pelo Presidente da República, que disse estar em "total sintonia" com a proposta de mudança de lei no que respeita aos prazos de prescrição nos crimes de abuso sexual.
A informação foi confirmada por Pedro Strecht, que liderou a Comissão, em entrevista à RTP.
"A Comissão acabou de ser recebida pelo Presidente da República, que está em total sintonia com esta proposta da comissão para mudar a lei", afirma. "Podíamos ir mais longe, como é óbvio, mas isso é uma tarefa que cabe ser discutida e apresentada em local próprio, nomeadamente pela Assembleia da República, e discutida por quem de direito", acrescenta Strecht.
Tal mudança poderia ser "importante", defende Strecht, "para os que ainda hoje silenciam a sua dor, bem como para aqueles que, no futuro, possam passar pelo mesmo".
Essa mudança da lei não seria novidade no contexto europeu. "Ainda bem que outros países da Europa já alargaram os seus prazos. Quer dizer que não estaremos nunca sozinhos se esse for o caminho".
Também o Presidente da República confirmou este encontro e destacou a possibilidade de "alterações legislativas que conduzam a uma mais célere investigação e atuação judicial". As alterações permitiriam "reforçar a prevenção e punição" de uma "intolerável violação dos direitos das pessoas e do Estrado de Direito em Portugal".
Em nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa "louvou e agradeceu o notável trabalho realizado pela Comissão Independente" que, diz, "se traduz num contributo da maior relevância para a tomada de consciência desta grave realidade, que existiu e existe, a punição dos responsáveis e, sobretudo, o reconhecimento da insuportável dor das vítimas".
Marcelo destaca, das conclusões da comissão, "a dimensão, muito superior à inicialmente estimada", bem como a "elevada incidência dos abusos, não só psicológicos, como físicos, e a sua permanência até aos dias de hoje".
O Presidente da República defende a "exigência de apoio psicológico continuado, presente e futuro, às vítimas", como "dever ético da sociedade e da Igreja Católica". Marcelo pede com "urgência" que a socidade "denuncie e não admita tais comportamentos". "Venham de onde vierem", diz.
Para além disso, é preciso que a Igreja Católica defina "uma orientação para o futuro, prevenindo e impedindo a repetição de tais abusos e encobrimentos".
Se foi vítima de abuso ou conhece quem possa ter sido, não está sozinho e há vários organismos de apoio às vítimas a que pode recorrer:
- Serviço de Escuta dos Jesuítas , um “espaço seguro destinado a acolher, escutar e apoiar pessoas que possam ter sido vítimas de abusos sexuais nas instituições da Companhia de Jesus.
Telefone: 217 543 085 (2ª a 6ª, das 9h30 às 18h) | E-mail: escutar@jesuitas.pt | Morada: Estrada da Torre, 26, 1750-296 Lisboa
- Rede Care , projeto da APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que “apoia crianças e jovens vítimas de violência sexual de forma especializada, bem como as suas famílias e amigos/as”.
Com presença em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Setúbal, Santarém, Algarve, Alentejo, Madeira e Açores.
Telefone: 22 550 29 57 | Linha gratuita de Apoio à Vítima: 116 006 | E-mail: care@apav.pt
- Comissões Diocesanas para a Protecção de Menores . São 21 e foram criadas pela Conferência Episcopal Portuguesa.
São constituídas por especialistas de várias áreas, recolhem denúncias e dão “orientações no campo da prevenção de abusos”.
Podem ser contactadas por telefone, correio ou email.
Para apoiar organizações católicas que trabalham com crianças:
- Projeto Cuidar , do CEPCEP, Centro de Estudos da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica
Se pretende partilhar o seu caso com a Renascença, pode contactar-nos de forma sigilosa, através do email: partilha@rr.pt
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