16 jan, 2024 - 13:33 • Aura Miguel
O Vaticano publicou esta terça-feira dois documentos do Papa com medidas que alteram as normas sobre contratos públicos e gastos extraordinários na Santa Sé e seus dicastérios.
Um dos ‘motu proprio’ de Francisco estabelece um limite para gastos além do qual as estruturas vaticanas deverão solicitar a aprovação da Secretaria para a Economia. No entanto, “para os atos cujo valor seja inferior a 150.000 euros, a aprovação não é necessária”. No outro documento relacionado com os contratos públicos, o Papa afirma a sua vontade em reforçar o caminho empreendido “para favorecer a transparência, o controle e a concorrência nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos", para uma "aplicação mais eficaz" das normas que, com as últimas modificações, levam em conta as "observações das Instituições ligadas à Santa Sé", do governatorado e da experiência "amadurecida nos últimos anos”.
De acordo com o portal do Vatican News, os quatro pontos deste segundo documento referem-se ao "uso sustentável dos fundos internos", à "transparência do procedimento de adjudicação", à "igualdade de tratamento e não discriminação dos licitadores" e à "promoção da concorrência eficaz, em particular por meio de medidas capazes de contrastar acordos ilícitos em matéria de concorrência e corrupção".