Ajustes diretos não colocaram em causa transparência da JMJ, diz Governo

O Governo afirmou esta sexta-feira que as adjudicações por ajuste direto para a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) não colocaram em "causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização".

"Os ajustes diretos ajudaram à concretização da obra, mas sem nunca pôr em causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização, por parte do Governo", defendeu em comunicado o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que teve a tutela do planeamento do evento da Igreja Católica no Governo.

A posição governamental surge na sequência da divulgação do relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que alertou os responsáveis da JMJ para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos.

O TdC avisou a Assembleia da República e o Governo que, "em situações futuras e relacionadas com a realização de eventos que impliquem a celebração de contratos públicos, diligenciem atempadamente pela sua organização, não aprovando regimes especiais que derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência".

"O modelo de governação foi desenhado pelo Governo para assegurar a mitigação de riscos na contratação pública compreendendo que haja, num primeiro momento, a identificação das necessidades de contratação pelo Grupo de Projeto, num segundo momento a instrução dos processos de contratação pública pela secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, e num terceiro momento, em quase todos os contratos, a fiscalização pelos órgãos de controlo do Estado, designadamente pelo Tribunal de Contas", refere o relatório.

O gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares lembrou que o relatório do TdC é "globalmente positivo na avaliação".

Sobre as falhas apontadas ao planeamento, a tutela de Ana Catarina Mendes apontou que a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2022, "colocou muitos entraves na organização política e social do país (e de todo o mundo)", levando ao adiamento da data inicial da JMJ, de 2022 para 2023.

Também assinalou que, em 2021, se verificou a dissolução do parlamento, e consequente convocação de eleições legislativas, atrasando "uma preparação mais atempada do evento".

O departamento governamental referiu também que "não se verificaram desvios aos gastos orçamentados", com o montante dos procedimentos a totalizarem 18,24 milhões de euros, correspondendo a "cerca de 91% do orçamento inicialmente definido para este efeito (20 milhões de euros)".

O Governo acrescentou que foram promovidos um total de 56 procedimentos: cinco concursos públicos ou procedimentos sujeitos a visto prévio do TdC, com um total de 15,33 milhões de euros (84% do montante em análise), três procedimentos de contratação excluída, de 684,63 mil euros (4% do montante em análise), 26 ajustes diretos (sem recurso à regra de exceção constante do OE), com um total de 238,11 mil euros (1% do montante em análise) e 22 ajustes diretos (com recurso à regra de exceção constante do OE), com um total de 1,99 milhões de euros (11 % do montante em análise).

No caso dos cinco concursos públicos ou procedimentos sujeitos a visto prévio do TdC, se forem considerados os contratos remetidos para fiscalização, o montante aumenta para 17,21 milhões de euros (94% do montante em análise).

Lisboa foi a cidade escolhida pelo Papa Francisco para receber a JMJ, um evento que contou com a participação de centenas de milhares de jovens de todo o mundo.

As principais cerimónias ocorreram no Parque Eduardo VII e no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures.