Manifesto do Trabalho Digno. Precariedade prejudica vida familiar e dignidade laboral

Todos os caminhos vão dar à "dignidade infinita". É essa a ideia geral do manifesto apresentado este sábado, no Centro Cultural Franciscano, durante a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) e que se propõe à abertura da discussão sobre "os desafios do trabalho digno".

No documento elaborado em conjunto com entidades como, por exemplo, a Juventude Operária Católica ou a Associação Cristã de Empresários e Gestores, o trabalho é visto como parte fundamental na formação da vida familiar e, em certo ponto, chega a ser considerado um direito fundamental dos indivíduos.

"As condições de trabalho devem fornecer, e não penalizar a vida familiar do trabalhador", é o que se pode ler no documento.

Em Portugal, existe um grande aproveitamento de trabalho ilegal e clandestino - conceito popularizado como "work poor" (trabalho pobre) - e ainda persiste a desigualdade no trabalho entre o homem e a mulher.

Precaridade entre os mais jovens, com recurso a falsos recibos verdes, e proliferação do trabalho digital são novas realidades que, juntamente às anteriores, acabam por se revelar inimigas à construção da família - desafios à "dignidade do trabalhador".

Dessa forma, é proposta a limitação de trabalho ao domingo e uma reorganização total dos horários laborais. Além disso, é preciso focar em melhores condições de trabalho e em formação profissional de qualidade. A partir daí, vai-se registar um aumento de produtividade e gerar, consequentemente, empresas mais saudáveis.

Estas são medidas que deviam ser revistas não só em Portugal, mas também no resto do mundo.

"A economia, a empresa e o trabalho devem servir as pessoas, e não o contrário", é o que alerta o documento. Numa posição vincada sobre esta questão, a Igreja defende que a rentabilidade não pode colocar em causa os direitos das pessoas. Precaridade laboral traduz-se em instabilidade psicológica e, dessa forma, uma difícil constituição de família.

Caso exista algum tipo de insegurança nos trabalhadores, estes geram comportamentos contraproducentes, o que neste caso implica prejuízos económicos às empresas.

A remuneração é o ponto principal na "justiça de um sistema socio-económico", justiça essa que deve ser encarada "numa perspetiva universal" para que ninguém seja excluído dos "bens básicos da subsistência".

O objetivo deve ser sempre alcançar uma "vida digna" através do trabalho e subsídios devem ser vistos como "remédios provisórios". Mas o que as pessoas procuram não é apenas ser remuneradas, é ter espaço para crescer a serem livres para criar.

"O trabalho é um bem que deve estar ao alcance de todos aqueles que são capazes de trabalhar". Qualquer trabalho é igualmente digno, sendo a pessoa mais ou menos qualificada para tal.

A atividade laboral deve ser orientada para promover o bem comum da região onde se desenvolve e empresários não devem esquecer a "dignidade humana dos trabalhadores". O ser humano tem o dever de garantir a continuidade de gerações futuras.

Tal como Deus, a pessoa deve repousar ao sétimo dia e cuidar da "vida familiar e religiosa", implementando assim o domingo como dia obrigatório de descanso comum.

Inovações e transformações juntos no caminho ao desenvolvimento da pessoa, da família e da sociedade.