Jurista tem dúvidas sobre legitimidade da comissão de gestão do Sporting

O jurista Lúcio Correia tem dúvidas sobre a forma como a comissão de gestão do Sporting foi criada e não concorda com a forma como foi anunciado a destituição do Conselho Directivo da SAD leonina

Em entrevista à Renascença, o especialista em direito desportivo não considera ilegítima a decisão de Bruno de Carvalho - caso de confirme - de não permitir a entrada em Alvalade a José de Sousa Cintra, nomeado presidente da SAD pela comissão de gestão.

Noutro plano, Lúcio Correia defende que não existem razões substantivas para Bruno de Carvalho impugnar a assembleia geral do último sábado.

Bruno de Carvalho ainda é, legitimamente, o presidente da SAD do Sporting?

Neste momento, Bruno de Carvalho ainda é o presidente da SAD do Sporting. Penso que, em breve, e na sequência da assembleia geral de destituição, o clube irá designar, obviamente, o membro, irá eleger, enquanto sócio maioritário da SAD, os representantes do Conselho Diretivo.

A comissão de gestão anunciou que José de Sousa Cintra é o presidente da SAD...

Sim, mas tem de ser feita uma assembleia de acionistas nesse sentido, nem que seja para retificar os números que estão ali propostos. Eu acho que se percebe a ideia deque, realmente, alterar o atual conselho diretivo da SAD deve ser feito pelo clube, mas, no meu entendimento, isso deverá passar sempre por uma assembleia geral de acionistas.

Neste momento, que responsabilidade tem Bruno de Carvalho no Sporting Clube de Portugal?

No Sporting Clube de Portugal, Bruno de Carvalho não tem neste momento quaisquer responsabilidades. Foi destituído e, portanto, está completamente fora do âmbito de atos de gestão. O ex-presidente Bruno de Carvalho, no âmbito do clube, não tem nenhum poder. Nem sequer representativo.

A confirmar-se, será ilegítima a decisão de Bruno de Carvalho de impedir a entrada de José Sousa Cintra em Alvalade?

Talvez não lhe possa dizer dessa forma… Há sérias dúvidas sobre a forma como esta comissão de gestão nasce. No meu entendimento, deveria ter sido criada uma assembleia geral de acionistas na sequência da alteração do corpo diretivo do clube e o clube, juntamente com os outros acionistas, propunha um nome dos membros da comissão de gestão para que pudesse tomar posse imediatamente. Houve aquela conferência, ontem, e eu, muito sinceramente, tenho algumas dúvidas sobre a sua legalidade. Ninguém põe em causa, obviamente, a urgência nos atos que devem ser tomados no âmbito da SAD, mas a verdade é que a destituição de um conselho diretivo da SAD não se processa desta forma. Também acho que as próprias pessoas que, neste momento, compõem ainda o conselho diretivo da SAD perceberam que a sua legitimidade está ferida de morte.

Há razões objectivas para Bruno de Carvalho impugnar a assembleia geral do último sábado?

Penso que a questão dos artigos que ele refere são questões minimalistas e muito difíceis de pegar. Relativamente à validade da convocatória, muito dificilmente também pode ser, porque já foi validada até pelo próprio tribunal, que se pronunciou relativamente às providências cautelares. Portanto, apenas descortino aqui algo que tenha a ver com o decorrer da assembleia geral, porque, obviamente, nem toda a imprensa teve acesso a tudo o que se passou lá ou, então, no âmbito da votação, obviamente que me parecem argumentos algo difíceis para impugnar algo que foi, no meu entendimento, uma das mais importantes assembleias gerais da história do Sporting.

Será difícil sermos muito perentórios, mas estarão criadas as condições para a realização de eleições no Sporting a 8 de Setembro?

Penso que a data das eleições é infeliz, por ser tardia. O inicio da época ocorre em meados do mês da agosto e há questões de logisitca, que se prendem com a campanha eleitoral, que fazem com que a data me pareça tardia. É urgente alguém pegar nos destinos da SAD e analisar e orientar toda uma época desportiva que se prevê muito difícil para o Sporting, quer do ponto de vista financeiro quer, sobretudo, do ponto de vista desportivo. Por isso, se há pecado aqui, é por ser muito tardia, atendendo à urgência de um conjunto de decisões que têm de ser tomadas rapidamente.