Alcochete. Advogados de vários arguidos pedem nulidade da prova

Os advogados de vários arguidos do processo sobre o ataque à Academia de futebol do Sporting, em Alcochete, pediram a nulidade da prova, durante o debate instrutório, esta quarta-feira, que decorre no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Após a apresentação, o requerimento acabou por ser subscrito por mais 14 advogados dos 44 arguidos no processo, e o juiz Carlos Delca, sem atender ao pedido de nulidade, aceitou o documento, remetendo uma decisão para o debate instrutório.

O advogado pediu também a nulidade das diligências feitas pela GNR, considerando que não existiu uma delegação de competência naquela força policial, lembrando que o crime de terrorismo é da competência da Polícia Judiciária.

A procuradora do Ministério Público Cândida Vilar considerou que as diligências foram feitas na sequência de flagrante delito e lembrou que a legislação relativa a terrorismo – crime imputado aos arguidos – tem exceções relativamente à recolha de prova.

Advertência a Bruno de Carvalho

A sessão da manhã ficou ainda marcada por uma advertência do juiz ao ex-presidente do Sporting e arguido no processo, Bruno de Carvalho, depois de este ter proferido alguns comentários durante uma intervenção da procuradora do MP.

“Senhor Bruno de Carvalho, não lhe digo para estar calado outra vez. O senhor não está aqui para falar com ninguém, nem veio aqui para falar com ninguém”, disse Carlos Delca.

Dos 44 arguidos, mantêm-se em prisão preventiva 35, entre os quais o líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo), Nuno Vieira Mendes, conhecido como Mustafá, e o ex-oficial de ligação aos adeptos Bruno Jacinto, depois de Fernando Mendes, antigo líder daquele grupo organizado de adeptos, ter sido libertado devido a razões de saúde.

Em janeiro deste ano, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo MP, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos que se encontram presos.

Esta decisão teve como consequência direta o alargamento do prazo (até 21 de setembro) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória, sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade. A fase de instrução teve início no dia 01 de julho.

Os primeiros 23 detidos pela invasão à Academia e subsequentes agressões a futebolistas, técnicos e outros elementos da equipa 'leonina' ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva em 21 de maio de 2018.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, em 15 de maio de 2018, o MP imputa-lhes na acusação a coautoria de crimes de terrorismo, de 40 crimes de ameaça agravada, de 38 crimes de sequestro, de dois crimes de dano com violência, de um crime de detenção de arma proibida agravado e de um de introdução em lugar vedado ao público.

O antigo presidente do clube Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto, ex-oficial de ligação aos adeptos, estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 de ofensa à integridade física qualificada, de 38 de sequestro, de um crime de detenção de arma proibida e de crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. Mustafá está também acusado de um crime de tráfico de droga.