Estatuto para trabalhadores da Cultura "valida a precariedade" em vez de combatê-la

O novo estatuto do trabalhador da Cultura “valida a precariedade” e cria as “condições para que os recibos verdes e o falso trabalho independente se eternizem no setor.

A denúncia foi feita esta quinta-feira à Renascença por Rui Galveias, do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), em reação à aprovação pelo Governo do novo estatuto do trabalhador do setor cultural.

“Nós entendemos que este estatuto é um estatuto que não nos serve. É um estatuto que viola o seu próprio princípio, porque aquilo para que foi criado foi combater a precariedade e o que ele faz é validar a precariedade”, realça.

Rui Galveias rejeita a ideia de "dia histórico" e contrapõe a expressão usada pela ministra da Cultura com o argumento de que este estatuto representa uma oportunidade perdida por parte do Governo para dar resposta aos problemas dos trabalhadores do setor cultural que, segundo diz, não necessita de “uma medida de emergência”, mas de “algo pensado de forma séria para mudar o paradigma” de uma área em que a precariedade dos trabalhadores é um fenómeno recorrente.

Para o sindicalista, o Governo deveria ter aprovado diferentes estatutos, em função das diversas profissionais existentes no setor e não uma espécie de “lei geral do trabalho na Cultura”.

“A diversidade das profissões [da Cultura] precisa de estatutos que permitam criar contagens de tempos de serviço, avaliação do desgaste da profissão em função das suas especificidades. Criar um estatuto que substitui o Código de Trabalho para pior, é o caminho oposto ao que deveria ser o estatuto. A base deste estatuto é a precariedade. Não era este o caminho, definitivamente”, frisa Rui Galveias.