​Provedoria recebeu 222 queixas sobre apoios do Governo à Cultura

A Provedoria de Justiça recebeu, desde março, 222 queixas sobre os apoios dirigidos ao setor da Cultura, criados pelo Governo para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.

A maior parte das queixas recebidas entre 1 de março de 2020 e 23 de dezembro de 2021 “foi sobre a Linha de apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura – 193”, disse à agência Lusa fonte oficial do gabinete da provedora Maria Lúcia Amaral.

Este apoio social extraordinário aos profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros (referente a um Indexante dos Apoios Sociais), foi anunciado em 14 de janeiro como sendo “universal e atribuível a todos os trabalhadores” independentes, com atividade económica no setor cultural.

Inicialmente tinha uma prestação única, referente a março, mas acabou por ser estendido até maio, com prazos específicos de candidatura para profissionais que cumprissem três regras: estar inscrito nas Finanças, ter atividade registada no setor da Cultura, em 2020, e ser trabalhador independente.

Durante este processo, vários representantes dos trabalhadores revelaram que a atribuição estava a ser demorada tendo em conta o contexto de emergência e paralisação no setor em tempo de confinamento, e que dezenas de pedidos estavam a ser considerados inválidos, por erros nas bases de dados.

Em relação ao Garantir Cultura, programa de apoio a fundo perdido anunciado no início deste ano, com dois subprogramas, um para apoiar "entidades artísticas singulares e coletivas" e outro para "micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada do setor cultural e artístico", foram 23 as queixas recebidas pela Provedoria da Justiça.

Com uma dotação inicial de 42 milhões de euros e que se estendeu depois a 53 milhões de euros, o Garantir Cultura foi anunciado em janeiro pela ministra da Cultura como sendo um programa de apoio à criação e à programação artísticas em todo o país.

A mesma fonte disse ainda que a Provedoria recebeu apenas uma queixa em relação à Linha de Emergência de Apoio às Artes, anunciada logo em abril do ano passado, e três relativas aos apoios criados no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), excetuando o apoio social extraordinário.

As queixas tiveram vários motivos, entre os quais: “contestação dos requisitos de acesso aos apoios; apoios indeferidos quando os respetivos requisitos estavam preenchidos; deficiente fundamentação do indeferimento de apoios; morosidade na apreciação de pedidos de apoio e/ou no pagamento de apoios concedidos; dúvidas quanto ao enquadramento fiscal dos apoios”.

Ao longo destes dois anos, de acordo com a mesma fonte, “foi dispensada prioridade a estes casos, bem como às restantes queixas covid”.

“A instrução das queixas decorreu, em regra, junto do GEPAC [Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais], da Autoridade Tributária e do Instituto da Segurança Social, sendo necessários, não raro, diversos contactos junto de cada uma destas entidades para se lograr alcançar conclusões/soluções”, adiantou.

Do número total de procedimentos abertos pela Provedoria, 222, até 23 de dezembro deste ano tinham sido arquivados 183, “107 dos quais por se ter conseguido resolver o assunto”. Do total de casos, 39 “continuam em instrução”.

Em entrevista à Lusa este mês, a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral considerou que a Cultura foi um setor que “pediu ajuda de forma muito intensa” em 2020 “e que teve da parte da tutela uma resposta muito particular, porque o titular da pasta entendeu criar uma estrutura ‘ad hoc’ dentro do ministério para centralizar a gestão de todos esses pedidos”.

“Tivemos um diálogo com essa estrutura ‘ad hoc’ e também aqui fomos servindo de instrumento de aperfeiçoamento para o que deveria ser completado, diversos ângulos do mesmo problema que deveriam ser vistos, e creio que em geral as queixas foram baixando”, afirmou Maria Lúcia Amaral.

A responsável considerou que, em 2020, a Provedoria teve “sobretudo uma tarefa de mediação, que foi muito importante”. “E que foi mais fácil, não só porque estava centralizada essa estrutura ‘ad hoc’ no Ministério da Cultura, como foi possível ir medindo paulatinamente aquilo que faltava e ir servindo de intermediário entre as pessoas afetadas e quem decidia”, disse.