Ministério Público arquivou inquérito ao desaparecimento de obras de arte do Estado

O Ministério Público arquivou o inquérito ao desaparecimento de 94 obras da coleção de arte contemporânea do Estado, revelou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) à agência Lusa.

O inquérito tinha sido aberto em julho de 2020 pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, depois de o Ministério da Cultura ter enviado ao Ministério Público um relatório da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para apurar o paradeiro das obras em falta.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de imprensa da PGR indicou que o inquérito em causa "conheceu despacho de arquivamento".

O relatório da DGPC dava conta de 94 obras de arte da antiga Coleção SEC (Secretaria de Estado da Cultura) com paradeiro desconhecido, e outras 18 obras de arte "cuja localização não é conhecida, ou é necessário retificar com o Centro Português de Fotografia", no Porto.

Na altura, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha anunciado o envio do relatório ao Ministério Público, justificando que a tutela não tinha competências de investigação e, por isso, o documento seria “encaminhado para as devidas instâncias”.

Por seu turno, a PGR remeteu o documento ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito, indicou em julho fonte oficial contactada pela Lusa: “Este processo encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça externo”, indicou aquela fonte.

O relatório da DGPC alertava que "a existência de obras por localizar constituiu uma fragilidade da coleção" de arte contemporânea.

Entre as obras de arte cujo paradeiro é desconhecido estão gravura, desenho, pintura, escultura de, entre outros, José de Guimarães, Malangatana, Xana, Helena Almeida, Jorge Pinheiro, Abel Manta, Júlio Pomar e Graça Morais.

Iniciada em 1976, a chamada coleção SEC - atual Coleção de Arte Contemporânea do Estado - reúne cerca de um milhar de obras sobretudo de artistas portugueses, como Helena Almeida, Julião Sarmento, José de Guimarães, Abel Manta, Júlio Pomar, Ilda David, Noronha da Costa.

Também inclui artistas estrangeiros como Andy Warhol, Robert Mapplethorpe e Sebastião Salgado, encontrando-se dispersa por vários organismos públicos, culturais e não culturais, em Portugal e fora do país.

"O constante movimento de circulação de obras ao longo de mais de quatro décadas de existência da coleção, nem sempre [foi] acompanhado do indispensável registo documental e em sede de inventário", lia-se no relatório, validado pela então diretora-geral do Património Cultural, Paula Silva.

O anterior documento oficial de inventário da coleção, data de 2011, e registava 170 obras cuja localização era desconhecida.

Neste novo inventário foram atualizados e expurgados registos, esclarecidas informações sobre o paradeiro de obras de arte, tendo a DGPC chegado à soma de 94 obras em parte incerta.

Outras 18 obras de fotografia têm também paradeiro desconhecido, mas não foram tidas em conta neste inventário, porque não estão sob a alçada da DGPC, embora sejam de cariz público, pois fazem parte do acervo do Centro Português de Fotografia, sob gestão da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas.

A coleção de arte contemporânea do Ministério da Cultura está dispersa por organismos como embaixadas, direções-regionais de Cultura, mas a maioria encontra-se na Fundação de Serralves (553 obras), no Porto, na Câmara Municipal de Aveiro (159) e no Centro Cultural de Belém (37), em Lisboa.