Governo aprova extinção da Fundação Coleção Berardo

27 dez, 2022 - 19:04 • Ricardo Vieira

Fundação do Centro Cultural de Belém assume "a plena posse e gestão do centro de exposições do Centro Cultural de Belém".

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O Governo aprovou esta terça-feira a extinção da extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC-CB). A decisão foi tomada em Conselho de Ministros eletrónico.

O diploma permite à Fundação do Centro Cultural de Belém "reassumir a plena posse e gestão do centro de exposições do Centro Cultural de Belém; regula o destino dos bens da FAMC-CB, de acordo com o previsto nos estatutos; e determina a criação de uma comissão liquidatária", refere o Conselho de Ministros, em comunicado.

Esta comissão será competente para assegurar o cumprimento do destino dos bens fixado no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores ativos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais.

A extinção da Fundação Coleção Berardo "não coloca em causa as relações laborais existentes, assumindo a Fundação Centro Cultural de Belém os contratos individuais de trabalho da FAMC-CB", refere o Conselho de Ministros.

A Fundação Coleção Berardo foi instituída, em 2006, com o fim principal de constituir o Museu Coleção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, com base no acervo permanente da Coleção Berardo, a instalar no Centro Cultural de Belém, e de manter, preservar e promover a referida coleção, o que veio a acontecer em junho de 2007.

Em 26 de maio deste ano, o Governo, através do ministro da Cultura, denunciou o comodato da Coleção Berardo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Com o término do comodato, esgota-se o fim principal para o qual a FAMC-CB foi instituída.

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