Mais de uma centena de lojas do Centro Comercial Stop, na Rua do Heroísmo, no Porto, foram seladas pela Polícia Municipal "por falta de licenças de utilização para funcionamento", justificou esta terça-feira a Câmara Municipal portuense. A medida apanhou o administrador de surpresa.
Em comunicado, a autarquia presidida pelo independente Rui Moreira avança que estão a ser seladas 105 das 126 lojas deste centro comercial.
A operação começou de manhã e obrigou à saída de lojistas, tendo alguns músicos do Stop permanecido no exterior do centro comercial.
Na nota enviada às redações, a Câmara Municipal do Porto justifica a operação "por falta de licenças de utilização para funcionamento", mas garante que este "não é um processo de encerramento" do centro comercial.
Já o administrador do centro comercial Stop admitiu aos jornalistas ter sido apanhado de surpresa com o encerramento, dizendo não ter sido notificado da ação da Polícia Municipal.
"Acabou agora recentemente o prazo para executar as obras. Não foram feitas e a fiscalização da Câmara, sem me notificar - também não tem que me notificar, numa penhora ou execução não se notifica a pessoa de que vai ser feita - veio hoje fechar, e eu completamente [apanhado] de surpresa", disse o administrador Ferreira da Silva aos jornalistas, no interior do centro comercial Stop.
O centro comercial Stop funciona há mais de 20 anos como espaço cultural e diversas frações dos seus pisos são usadas como salas de ensaio ou estúdios por vários artistas.
Segundo o administrador, a associação de músicos do centro comercial "indicou uma arquiteta para fazer alterações ao projeto para se obter licenciamento" para o espaço, que, tal como um regime de propriedade horizontal, não tem um proprietário único, sendo as parcelas divididas pelos proprietários das lojas.
"Esse projeto foi aprovado, mas o problema é que não há dinheiro para o executar. A questão é essa. Eu sempre disse, claramente, na Câmara, que não havia dinheiro para o fazer. O projeto implica seis milhões de euros e o condomínio não tinha dinheiro", detalhou Ferreira da Silva.
Segundo o administrador, a Câmara do Porto "deu a entender" que não se "preocupasse muito com isso, mas sim com a legalização, que depois haveria de haver soluções", sugerindo que se a autarquia "tivesse qualquer medida de fazer as obras", e apoiar os condóminos, "provavelmente estariam absolutamente disponíveis para fazer um período de utilização" alargado, por exemplo, de 20 anos.
"A ideia não é tirar rentabilidade. As lojas aqui, a maior parte delas, estão alugadas a 125 euros por mês. Nenhum condómino está a ganhar dinheiro com isto", disse o administrador Ferreira da Silva.
Recordando que o edifício data de 1982, Ferreira da Silva detalhou que "naquela altura, os prédios eram vendidos na planta" e, "depois, no fim de estar o edifício construído, pedia-se a licença de utilização".
"Foi isso que falhou", considerou.
"As pessoas receberam as lojas em planta, algumas frações fizeram obras para fazer pés direitos diferentes, e portanto a Câmara não aprovou a licença por causa dessas obras. A empresa que fez o prédio depois faliu, o construtor faliu e o arquiteto morreu. Quem fez o prédio deixou isto com as lojas todas vendidas, mas sem licença", detalhou o administrador.
Questionado sobre se o edifício pode ser vendido como um todo, o administrador negou, devido à propriedade ser partilhada.
"Basta um não querer, que não pode", garantiu.
A Associação de Músicos do centro comercial Stop, no Porto, que hoje viu a maioria dos seus estabelecimentos encerrarem por ordem municipal, alertou hoje que quase 500 artistas ficam sem "ter para onde ir", pois "não têm locais para poder fazer barulho".
De acordo com uma notícia de finais de outubro de 2022 do Jornal de Notícias, o centro comercial Stop "tem problemas estruturais, que "comprometem a segurança do edifício e de quem o frequenta", segundo um diagnóstico feito pela autarquia.
Em fevereiro deste ano, durante uma reunião de câmara, o presidente da autarquia revelou que foi proposto à associação dos músicos do Stop e à administração do condomínio a ocupação dos andares superiores do Silo Auto.
"Disseram-nos que não queriam, que não lhes interessava porque querem continuar no Stop", adiantou Rui Moreira, dizendo que o município poderia, nos dois últimos andares do Silo Auto, criar um espaço de partilha em modelo de "open space" para os músicos".
"O Stop é um exemplo muito bonito de uma anarquia que durou muito tempo"
À Renascença, o artista Manel Cruz, que já teve um espaço no Stop, diz que o cenário não o surpreendeu pois "o desalojamento era uma coisa que já vinha a ser falada há muitos anos". "O Stop precisava de ser licenciado. Precisava de uma série de requisitos", explica, mencionando a associação criada "numa altura em que já havia ameaça de fecho".
"Existe uma lei que é para cumprir, a lei do ruído, e havia muitas queixas de ruído... Isto deve ser acautelado para o Stop poder continuar", defende.
Para Manel Cruz, o Stop foi "um exemplo muito bonito de uma anarquia que durou muito tempo".
"No meu entender, chegou a um momento em que era preciso legalizar e conciliar esta identidade do Stop com uma forma de o enquadrar no panorama da cidade", diz o vocalista dos Ornatos Violeta.
O também artista Samuel Úria, por sua vez, utilizou o Instagram para abordar o assunto.
"Os detalhes legais e processuais podem ser vários e incontornáveis, mas há coisas prementes que não dá para ignorar", começa por dizer, numa publicação feita esta terça-feira à tarde.
"Uma cidade com sucessivos autarcas a disfarçar complexos de inferioridade não pode tratar com tanto desapreço um sítio que torna o Porto verdadeiramente superior. O Município alega agastamento num processo com 10 anos. Treta. Então e as quase 3 décadas de batimento cardíaco? Agastados de viver?", remata.
[notícia atualizada às 16h59 de 18 de julho de 2023]
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