Comissão para a Igualdade de Género: "Sem igualdade, a nossa democracia será sempre coxa"

Não pode haver democracias plenas sem garantias de igualdade. É o que defende Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Igualdade de Género (CIG), que em declarações à Renascença destaca que, "sem igualdade, a nossa democracia será sempre coxa".

Envolver governos locais, que têm mais proximidade com a população, permite fazer um trabalho mais eficaz de territorialização, isto é, reforça o trabalho dos próprios municípios na promoção da igualdade de género e da não-discriminação, diz Sandra Ribeiro.

Além das autarquias perceberem questões de fundo sobre o seu território, conseguem fazer uma política mais direcionada e, por isso, mais adequada à sua região, algo que a presidente da CIG considera fundamental.

"Não basta a admnistração central traçar medidas públicas para depois as coisas acontecerem", diz, a propósito do Dia Municipal para a Igualdade, celebrado esta terça-feira, numa data assinalada ao nível das autarquias desde 2010.

"Não há nada mais real do que a igualdade, temos é de lutar por ela e batalhar", garante a presidente da CIG. Ao longo dos anos, têm-se assistido ao aumento da participação política das mulheres e ao aumento de mulheres em cargos de direção, refere. No entanto, ainda são a minoria e os salários continuam desiguais.

As mudanças em relação à desigualdade salarial acontecem "paulatinamente", admite Sandra Ribeiro. Atualmente, quem faz o mesmo tipo de trabalho, na maioria das situações, recebe o mesmo salário, mas a discriminação é hoje indireta, diz a presidente da CIG à Renascença. Quem faz trabalhos menos bem remunerados, como as limpezas, são, na maioria, mulheres.

O boletim estatístico da CIG de 2022, revela que apesar de as mulheres estudarem mais do que os homens, continuam a receber menos. Em média, por mês uma mulher recebe menos 216,19 €. Os números pioram quando se analisa as mulheres com ensino superior: ganham, em média, menos 592,38 € do que os homens. Isto deve-se ao facto de estarem menos mulheres em cargos de direção do que homens.

Além disso, os indicadores chave da CIG referentes a 2022, apontam que já desde o nascimento que as "mulheres têm uma taxa superior de pobreza."

Também são elas quem faz a maior parte do trabalho doméstico. Os homens fazem mais, somente em dois indicadores de sete: arranjos e restauros na casa (78,3% vs 7,6%) e tarefa de pagar as contas (36,5% vs 31,7%). O mesmo acontece com a distribuição das tarefas de cuidado aos filhos, em que dos sete indicadores analisados, as mulheres fazem mais em todos eles.

Quanto à licença de parentalidade, os progenitores têm de partilhar 30 dias de licença. Sandra Ribeiro relembra que "em 2008, 0,8% dos progenitores partilhavam licenças, hoje já são mais de 40%." A maternidade ainda é uma das principais razões para a discriminação das mulheres em relação ao seu trabalho, embora tenham sido criados mecanismos para uma maior igualdade.

Portugal é dos poucos países da Europa a ter uma licença parental exclusiva para o pai. A presidente da CIG define esta medida como um sinal claro do legislador "de que para ele, para o regime que está instituido em Portugal, o mais adequado é que os progenitores dividam as licenças parentais o maior tempo possível." Isto faz também com que "não seja a mulher a ficar mais tempo em casa e, consequentemente, demore mais tempo a retomar as suas funções profissionais."

Sandra Ribeiro fala num "passado tenebroso português", em que antes de 1975 as mulheres não eram livres e esta "desigualdade era legislada". Após quase 50 anos, vários avanços foram feitos e é necessário continuar "a lutar", já que a igualdade de género " é um corolário absoluto e total da democracia e da liberdade", afirma.

De 17 a 31 de outubro pode contar com várias iniciativas que assinalam este Dia Municipal para a Igualdade de norte a sul do país e nas ilhas. Com atividades para toda a população, desde os mais novos aos mais velhos, passando também pelos técnicos de ação social. Este dia, pretende assinalar "a urgência de se lutar por uma igualdade plena entre mulheres e homens, e em todas as áreas da sociedade", refere o site da CIG.