1.1
O presente documento estabelece os termos e condições que regem a prestação pela sociedade Rádio Renascença, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, números 8 a 12, em Lisboa, com capital social integralmente subscrito e realizado de € 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil Euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500725373, (doravante, «RR»), de determinados serviços a Utilizadores autenticados na rede de sites por ela explorados.
1.2
Cada um dos serviços encontra-se sujeito a regras específicas, constantes de um documento autónomo. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre as presentes condições e os termos de utilização específicos aplicáveis a um determinado Serviço, deverão prevalecer estes últimos.
a)
Autenticação:
Processo após o qual é possível utilizar os Serviços nos termos das presentes condições gerais, o qual envolve ou a utilização de credenciais geridas pela RR ou a utilização de credenciais geridas por sistemas de autenticação admitidos pela RR. Actualmente, são admitidos pela RR os sistemas de autenticação do Google e do Facebook;
b)
Utilizador:
A pessoa que procedeu à Autenticação e que é possível identificar através das credenciais que facultou nesse processo;
c)
Site:
Páginas electrónicas alojadas nos domínios rr.pt, rfm.pt e megahits.fm ou em subdominios desse domínio, da responsabilidade editorial da RR.
c)
Serviços :
Serviços disponibilizados nos endereços dos Sites pela RR a Utilizadores autenticados, incluindo actualmente:
3.1
O Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais do (nomeadamente, endereço de correio electrónico e nome de utilizador associado aos sistemas de autenticação admitidos pela RR), autorizando que a RR conserve e trate estes dados, em cumprimento do disposto na legislação de protecção dos dados pessoais aplicável.
3.2
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se a:
3.3
O Utilizador é responsável pela informação transmitida à RR, devendo os respectivos dados de identificação ser fidedignos e actualizados.
3.4
O Utilizador tem a possibilidade de a qualquer momento, sem custos adicionais, verificar, corrigir, alterar ou retirar os dados incluidos na referida base.
3.5
E aplicável à prestação deste serviço, a Política de Privacidade da RR, constante em Política de Privacidade
4.1
A RR informa que os materiais, conteúdos e software dos Sites e Serviços produzidos ou desenvolvidos pela RR ou por terceiros são susceptíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.
4.2
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos dos Sites e dos Serviços (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da RR ou dos terceiros titulares dos direitos em causa.
4.2
O Utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objectivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Sites e dos Serviços.
4.4
Os Sites são uma obra colectiva, cuja criação foi dirigida pela RR e por esta organizada.
4.5
Caso o Utilizador introduza os seus comentários, opiniões, envie videos ou outros ficheiros ou interaja de qualquer outra forma com os Sites através de um modo cujo resultado final seja susceptivel de ser objecto de direitos de autor, o Utilizador desde já concede à RR uma autorização para a exploração de tais comentários, opiniões ou do resultado de tal interacção através das faculdades de:
5.1
Qualquer acto ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra acção que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade dos Sites e dos Serviços não é permitido, nomeadamente:
5.2
A RR terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade dos Sites e/ou dos Serviços.
6.1
O Utilizador, nos termos da lei e das presentes Condições Gerais, compromete-se a não utilizar os Sites e/ou os Serviços de uma forma que seja susceptivel de violar posições juridicamente protegidas da RR ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços.
6.2
A RR pode — segundo o seu critério, e apenas quando o entenda apropriado — remover os conteúdos da responsabilidade dos Utilizadores que não respeitem o disposto no ponto anterior, designadamente por violarem a dignidade da Pessoa Humana, por serem racistas, xenófobos, pornográficos, ponham em causa asaúde, ou ordem públicas ou a segurança de pessoas e bens.
6.3
O Utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, videos ́e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponivel nos Sites e/ou os Serviços utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços ou de qualquer aplicação.
6.4
O utilizador deverá respeitar as indicações em matéria de Direito de Autor e as limitações ao uso de materiais protegidos por Direito de Autor disponibilizados nos Sites.
6.5
Excepto quanto for autorizado pela RR, o Utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
7.1
O Utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex: imagens, videos), informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços ou ainda que tenha armazenado nos servidores da RR.
7.2
O Utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da RR ou de terceiros.
8.1
É direito exclusivo da RR gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais dos Sites e/ou dos Serviços, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respectivos URL’s.
8.2
A RR removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos Utilizadores através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
8.3
As regras anteriores não obrigam a RR a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenados nos seus servidores, assumindo a RR que o Utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.
8.4
A RR tem ainda o direito de, a todo o tempo:
9.1
Nos termos mais amplos previstos na lei, o utilizador aceita que a utilização dos Sites e/ou dos Serviços é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuizos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços.
9.2
A RR não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o Utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através dos Sites e/ou dos Serviços. A RR informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.
9.3
A RR utilizará os melhores esforços para manter os Sites e os Serviços em boas condições de funcionamento, não garantido, no entanto, que:
9.4
A RR não se responsabiliza pelos danos ou prejuizos que possam resultar de, nomeadamente:
10.1
A RR não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em websites para onde remetam os links dos Sites e/ou dos Serviços, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.
10.2
O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a RR e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela RR de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.
A RR reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações às presentes condições gerais. Estas alterações serão devidamente publicitadas no ib>Site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como a RR utiliza os dados pessoais, o Utilizador será devidamente informado através de mensagem de correio electrónico, e poderá cancelar a sua conta, caso não concorde com as alterações.
12.1
Qualquer comunicação a efectuar pela RR será dirigida para o endereço de correio electrónico escolhido pelo Utilizador para o endereço de e-mail associado, utilizado como credencial no sistema de autenticação por si adoptado.
12.2
As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre as regras do Registo devem ser dirigidas à RR através do endereço de correio electrónico: dados@rmultimedia.pt.
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