Como funciona o visto automático para imigrantes da CPLP?

Portugal vai conceder autorização de residência automática para os imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O processo vai permitir a regularização de milhares de imigrantes que nos últimos dois anos manifestaram interesse em obter autorização de residência em Portugal.

Como funciona?

Esta concessão automática de vistos vai durar um ano e vai facilitar a entrada em Portugal de imigrantes de países de língua oficial portuguesa, no âmbito do acordo sobre mobilidade entre Estados da CPLP. É um mecanismo equivalente ao que está previsto para os refugiados ucranianos que chegaram a Portugal.

Quem pretenda obter essa autorização automática de residência deve requerer o certificado digital, que tem um custo de emissão de 15 euros.

O que está na base desta decisão?

O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que vigora desde novembro do ano passado - e que já prevê aos imigrantes da CPLP um acesso facilitado à emissão de vistos no país.

De resto, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos últimos dois anos, cerca de 150 mil imigrantes da CPLP manifestaram interesse em vir para Portugal através da plataforma online de pré-agendamento para obtenção de visto.

Depois do pedido de autorização, o que se segue?

Há um primeiro contacto com o candidato ao visto através da respetiva plataforma online do SEF. Uma vez validado o pedido, os imigrantes serão legalizados ao abrigo deste novo regime e não precisam de se deslocar presencialmente aos serviços. O visto digital ser-lhes-á enviado e poderão exibi-lo facilmente a partir de qualquer dispostivo eletrónico.

Dados do SEF indicam que a população estrangeira a residir legalmente em Portugal aumentou no ano passado pelo sétimo ano consecutivo. São quase 760 mil pessoas, registando-se os maiores crescimentos entre as comunidades brasileira e indiana.

Há unanimidade quanto à medida?

Não. Ainda antes de ser conhecida esta decisão do Governo, já o presidente da Câmara de Lisboa tinha defendido, precisamente em entrevista à Renascença, a recuperação dos chamados contingentes de imigrantes.

Carlos Moedas diz que a vinda dos imigrantes para Portugal dependeria da existência prévia de um contrato de trabalho no país.

Declarações de Moedas que surgiram dias depois do incêndio na Mouraria...

E a polémica ganhou dimensão com a intervenção do Presidente da República. Marcelo pediu bom senso face às declarações que disse serem demasiado emocionais, feitas em cima de casos e correndo o risco de serem irracionais.

Carlos Moedas não tardou em responder, afirmando que, em matéria de imigração, não aceita "lições de ninguém".